Termos e condições

Definições gerais

• A empresa Páginas Apetecíveis Lda., daqui em diante designada por PA, é responsável pelo website https://fictaeditora.pt, daqui em diante designado por Ficta Editora, pelos seus conteúdos e pelos artigos à venda na sua loja online.
• Os termos e condições aqui apresentados, em conjunto com a política de privacidade, regem a navegação em Ficta Editora e as condições de venda na loja online. Para navegar em Ficta Editora ou comprar artigos na loja online deverá concordar com estes termos e condições e com a política de privacidade.
• PA pode alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, as informações, ofertas, preços, descontos, termos e condições comerciais e de envio de artigos anunciados nos sítios onde a sua loja online está integrada, sem prejuízo de encomendas efectuadas antes de tais alterações.
• Ficta Editora contém links para websites de terceiros, cujos conteúdos, políticas de privacidade, política de cookies, e termos e condições não são da responsabilidade de PA.

Processo de compra

• A loja online está integrada e exclusivamente disponível em https://fictaeditora.pt.
• Para efectuar uma compra na loja online o cliente não necessita de criar conta em Ficta Editora. Se quiser fazê-lo, os seus dados de entrega e de facturação serão armazenados de acordo com a política de privacidade, para maior comodidade em futuras compras na loja online.
• Para efectuar uma compra na loja online, os elementos obrigatórios a preencher são o seu email, nome e morada de entrega. Terá as opções, devidamente indicadas, de inserir uma morada de facturação distinta da morada de entrega e de indicar o seu número de contribuinte, caso queira uma factura com esses elementos.
• Os portes de envio eventualmente gratuitos, consoante informação na loja online que pode alterar-se a qualquer momento, dependem da morada de entrega, e não da morada de facturação.
• PA honrará as compras de artigos até ao limite do stock disponível. Caso haja ruptura de stock e o cliente tenha realizado uma encomenda, por alguma falha na loja, PA compromete-se a informar o cliente o mais rápido possível, no prazo máximo de 15 dias, reembolsando-o do valor pago.
• Os dados a constar na factura são da inteira responsabilidade do cliente e devem ser preenchidos nos campos disponibilizados para esse efeito no processo de compra.
• Após emissão da factura, esta não poderá ser anulada ou reemitida com alterações.

Preços

• Os preços apresentados em Ficta Editora estão em euros.
• O IVA, à taxa legal em vigor, está incluído em todos os preços apresentados em Ficta Editora.
• Caso haja alterações à taxa de IVA, os preços poderão sofrer alterações.
• PA respeita integralmente a lei do preço fixo do livro em vigor.

Pagamento de encomendas

• A loja online admite a opção de pagamento através de transferência bancária.
• A loja online disponibiliza sistemas de pagamento através de entidades alheias a PA, que asseguram a protecção dos dados de pagamento.
• Paypal: na fase de finalização da compra, o cliente será redireccionado para um website da Paypal, onde poderá introduzir os seus dados de cartão de crédito/débito ou da sua conta Paypal.
• Referências Multibanco: ao finalizar a encomenda, o cliente receberá automaticamente no seu email uma referência Multibanco para efectuar o pagamento da encomenda. O processamento dos seus dados de pagamento é assegurado pela EuPago, empresa autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (n.º de registo 8709).
• MB Way: o mesmo processador de pagamento, EuPago, assegura a segurança das transacções realizadas por este meio.
• PayShop e Pagaqui: o mesmo processador de pagamento, EuPago, assegura a segurança das transacções realizadas por este meio.
• O pagamento através de Paypal com cartão de crédito/débito não requer a criação de conta ou qualquer login.
• O pagamento através de Referências Multibanco pode ser efectuado em caixas automáticas, por homebanking, ou outras plataformas de pagamento Multibanco.
• A confirmação do pagamento é comunicada automaticamente a PA.
• No caso de transferência bancária, o cliente pode enviar o respectivo comprovativo para o email comercial@fictaeditora.pt, de modo a acelerar o processamento de envio da encomenda.

Entrega de encomendas

• As encomendas para Portugal, incluindo os arquipélagos de Madeira e Açores, podem ser gratuitas ou podem ter um preço especial fixo, definido a qualquer momento, consoante decisão de PA a qualquer momento.
• Todas as encomendas para fora de Portugal implicam um custo de envio, cujos valores surjem indicados no processo de compra. 
• Os envios para fora de Portugal não poderão exceder os 5Kg por encomenda.
• Todas as encomendas para fora de Portugal poderão implicar processos alfandegários. Eventuais custos, retenções e demora no prazo de entrega imputáveis a processos alfandegários serão da responsabilidade do cliente.
• O cliente responsabiliza-se pela boa indicação da morada de entrega das suas encomendas, preenchendo correctamente tais dados no processo de compra, e não após esta ter sido efectuada.
• Caso a morada indicada não esteja correcta e/ou caso haja tentativas sucessivas e infrutíferas de entregar a encomenda na morada que o cliente indicou, e/ou caso o cliente, como última alternativa, não levante a encomenda no ponto de recolha dentro do prazo definido pela transportadora, os eventuais custos supervenientes de reenvio postal da encomenda são da responsabilidade do cliente.
• A expedição de encomendas só será processada após confirmação do pagamento.
• Todas as restantes situações anómalas que eventualmente poderão ocorrer em relação à entrega de encomendas e que não estejam previstas no presente documento deverão ser tratadas de imediato entre o cliente e PA por email (comercial@fictaeditora.pt) para a sua averiguação.

Cancelamento de encomendas

• O cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento da expedição através do email comercial@fictaeditora.pt. Após a expedição, o cliente poderá devolver a encomenda nos termos determinados em “Devolução de encomendas”.

Devolução de encomendas

• A encomenda de artigos a PA pode ser cancelada e os artigos devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda.
• A devolução de artigos dentro do período de cancelamento (14 dias) será custeada pelo cliente e os artigos devolvidos terão de encontrar-se nas suas embalagens originais, invioladas e em perfeitas condições.
• Após verificação de PA da integridade dos artigos devolvidos, o cliente será reembolsado do valor da encomenda no prazo de 30 dias para a conta bancária que quiser indicar.
• Cabe ao cliente provar que devolveu os artigos a PA, pelo que deverá fazê-lo por correio registado ou por outra forma de envio registado que poderá contratar para efectuar a devolução.
• Caso o cliente devolva os artigos dentro do período de cancelamento e PA verifique que os artigos se encontram danificados e/ou fora da embalagem, PA poderá não proceder ao reembolso da encomenda, ou poderá proceder apenas a um reembolso parcial, conforme PA decidir.
• Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro do cliente na indicação da morada de destinatário ou por outro erro da responsabilidade do cliente, este não será reembolsado.
• Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro ou erros alheios ao cliente, ou caso os artigos devolvidos cheguem a PA com danos claramente verificáveis como tendo ocorrido no processo de envio, alheio ao cliente, este será reembolsado.

Reclamações

• O cliente poderá apresentar as suas reclamações a PA por via eletrónica para comercial@fictaeditora.pt. 
Na eventualidade de um litígio de consumo, deverá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa, com sítio em www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores, 116, 2º / 3º P, 1100-207 Lisboa.Para fazer uma reclamação, por favor utilize o Livro de Reclamações electrónico: www.livroreclamacoes.pt