Termos e condições

 

Definições gerais

  • A empresa Páginas Apetecíveis Unipessoal Lda., daqui em diante designada por PA, é responsável pelo website https://fictaeditora.pt, daqui em diante designado por Ficta Editora, pelos seus conteúdos e pelos artigos à venda na sua loja online.
  • Os termos e condições aqui apresentados, em conjunto com a política de privacidade, regem a navegação em Ficta Editora e as condições de venda na loja online. Para navegar em Ficta Editora ou comprar artigos na loja online deverá concordar com estes termos e condições e com a política de privacidade.
  • PA pode alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, as informações, ofertas, preços, descontos, termos e condições comerciais e de envio de artigos anunciados nos sítios onde a sua loja online está integrada, sem prejuízo de encomendas efectuadas antes de tais alterações.
  • Ficta Editora contém links para websites de terceiros, cujos conteúdos, políticas de privacidade, política de cookies, e termos e condições não são da responsabilidade de PA.

Processo de compra

  • A loja online está integrada e exclusivamente disponível em https://fictaeditora.pt e na página da rede social Facebook www.facebook.com/fictaeditora.pt.
  • Para efectuar uma compra na loja online o cliente não necessita de criar conta em Ficta Editora. Se quiser fazê-lo, os seus dados de entrega e de facturação serão armazenados de acordo com a política de privacidade, para maior comodidade em futuras compras na loja online.
  • Para efectuar uma compra na loja online, os elementos obrigatórios a preencher são o seu email, nome e morada de entrega. Terá as opções, devidamente indicadas, de inserir uma morada de facturação distinta da morada de entrega e de indicar o seu número de contribuinte, caso queira uma factura com esses elementos.
  • Os portes de envio gratuitos dependem da morada de entrega, e não da morada de facturação.
  • PA honrará as compras de artigos até ao limite do stock disponível. Caso haja ruptura de stock e o cliente tenha realizado uma encomenda, por alguma falha na loja, PA compromete-se a informar o cliente o mais rápido possível, no prazo máximo de 15 dias, reembolsando-o do valor pago.
  • Os dados a constar na factura são da inteira responsabilidade do cliente e devem ser preenchidos nos campos disponibilizados para esse efeito no processo de compra.
  • Após emissão da factura, esta não poderá ser anulada ou reemitida com alterações.

Preços

  • Os preços apresentados em Ficta Editora estão em euros.
  • O IVA, à taxa legal em vigor, está incluído em todos os preços apresentados em Ficta Editora.
  • Caso haja alterações à taxa de IVA, os preços poderão sofrer alterações.
  • PA respeita integralmente a lei do preço fixo do livro em vigor.

Pagamento de encomendas

  • A loja online admite a opção de pagamento através de transferência bancária.
  • A loja online disponibiliza sistemas de pagamento através de entidades alheias a PA, que asseguram a protecção dos dados de pagamento.
  • Paypal: na fase de finalização da compra, o cliente será redireccionado para um website da Paypal, onde poderá introduzir os seus dados de cartão de crédito/débito ou da sua conta Paypal.
  • Referências Multibanco: ao finalizar a encomenda, o cliente receberá automaticamente no seu email uma referência Multibanco para efectuar o pagamento da encomenda. O processamento dos seus dados de pagamento é assegurado pela EuPago, empresa autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (n.º de registo 8709).
  • O pagamento através de Paypal com cartão de crédito/débito não requer a criação de conta ou qualquer login.
  • O pagamento através de Referências Multibanco pode ser efectuado em caixas automáticas, por homebanking, ou outras plataformas de pagamento Multibanco.
  • A confirmação do pagamento é comunicada automaticamente a PA.
  • No caso de transferência bancária, o cliente pode enviar o respectivo comprovativo para o email comercial@fictaeditora.pt, de modo a acelerar o processamento de envio da encomenda.

 

Entrega de encomendas

  • Todas as encomendas para Portugal, incluindo os arquipélagos de Madeira e Açores, são gratuitas.
  • Todas as encomendas para fora de Portugal implicam um custo de envio, no valor devidamente indicado no processo de compra.
  • Todas as encomendas para fora de Portugal poderão implicar processos alfandegários. Eventuais custos, retenções e demora no prazo de entrega imputáveis a processos alfandegários serão da responsabilidade do cliente.
  • O cliente responsabiliza-se pela boa indicação da morada de entrega das suas encomendas, preenchendo correctamente tais dados no processo de compra, e não após esta ter sido efectuada.
  • Caso a morada indicada não esteja correcta, ou caso o cliente não levante a encomenda dentro do prazo, todos os eventuais custos supervenientes de novo envio postal são da sua responsabilidade.
  • A expedição de encomendas só será processada após confirmação do pagamento.
  • Todas as restantes situações anómalas que eventualmente poderão ocorrer em relação à entrega de encomendas e que não estejam previstas no presente documento deverão ser tratadas de imediato entre o cliente e PA por email (comercial@fictaeditora.pt) para a sua averiguação.

Cancelamento de encomendas

  • O cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento da expedição através do email comercial@fictaeditora.pt. Após a expedição, o cliente poderá devolver a encomenda nos termos determinados em “Devolução de encomendas”.

Devolução de encomendas

  • A encomenda de artigos a PA pode ser cancelada e os artigos devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda.
  • A devolução de artigos dentro do período de cancelamento (14 dias) será custeada pelo cliente e os artigos devolvidos terão de encontrar-se nas suas embalagens originais, invioladas e em perfeitas condições.
  • Após verificação de PA da integridade dos artigos devolvidos, o cliente será reembolsado do valor da encomenda no prazo de 30 dias para a conta bancária que quiser indicar.
  • Cabe ao cliente provar que devolveu os artigos a PA, pelo que deverá fazê-lo por correio registado ou por outra forma de envio registado que poderá contratar para efectuar a devolução.
  • Caso o cliente devolva os artigos dentro do período de cancelamento e PA verifique que os artigos se encontram danificados e/ou fora da embalagem, PA poderá não proceder ao reembolso da encomenda, ou poderá proceder apenas a um reembolso parcial, conforme PA decidir.
  • Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro do cliente na indicação da morada de destinatário ou por outro erro da responsabilidade do cliente, este não será reembolsado.
  • Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro ou erros alheios ao cliente, ou caso os artigos devolvidos cheguem a PA com danos claramente verificáveis como tendo ocorrido no processo de envio, alheio ao cliente, este será reembolsado.

    Reclamações

  • O cliente poderá apresentar as suas reclamações a PA por via eletrónica para comercial@fictaeditora.pt. 
Na eventualidade de um litígio de consumo, deverá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa, com sítio em www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores, 116, 2º / 3º P, 1100-207 Lisboa.
    Para fazer uma reclamação, por favor utilize o Livro de Reclamações electrónico: www.livroreclamacoes.pt

ACTUALIZADO EM 30.09.2019